COMO FAZER A OUTORGA DE POÇO ARTESIANO?
A outorga de poços artesianos é um documento que garante de maneira legal o direito de uso de águas subterrâneas.
Sem essa autorização pelo órgão público responsável pelos recursos hídricos da sua região, o empreendimento ficará na ilegalidade. Isso traz riscos de levar multas e outras punições!
Precisa regularizar seu poço tubular? Para que todo o processo de legalização seja feito de maneira correta (seja ele um poço novo ou antigo), a Boituhidro conta com uma equipe técnica com mais de 30 anos de experiência para cuidar de toda a documentação da sua obra!
LEGALIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NOVOS
No estado de São Paulo, quem regulamenta o uso de águas superficiais e subterrâneas, por pessoa física ou jurídica,
é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
Por isso, antes de instalar um poço tubular é preciso adquirir junto ao DAEE a licença de implantação e perfuração.
Para isso, é necessário ter um projeto de perfuração e um estudo hidrogeológico elaborado e que se enquadre nas especificações técnicas exigidas pela regulamentação.
Depois, é necessário adquirir a outorga de direito de uso. Esse documento atesta que o poço artesiano respeita todas as
normas de segurança, vazão e qualidade necessárias. Essa autorização tem prazo de validade.
REGULARIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ANTIGOS
Para quem já tem um poço artesiano perfurado há muito tempo, é preciso adquirir a outorga de direito de uso do poço artesiano.
Assim, é preciso comprovar que o poço se enquadra em todas as exigências técnicas do DAEE. Poços que não estejam dentro das especificações devem fazer as adequações necessárias.
DISPENSA DE OUTORGA
Os poços artesianos de pequeno porte, com extrações iguais ou inferiores a 15 m³ por dia, não necessitam da outorga. Porém, é necessário fazer um cadastro e solicitar junto a DAEE o requerimento de dispensa de outorga.
REGULAMENTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS - EMPRESA ESPECIALIZADA!
Para todos os tipos de outorgas de poços artesianos é essencial contar com o trabalho de uma empresa experiente e séria do ramo. A Boituhidro é uma empresa certificada que está há mais de 30 anos no mercado!
Contamos com equipe técnica especializada e equipamentos de ponta para garantir a segurança da sua obra, desde a perfuração, regularização, manutenção até a qualidade da água.